Câmara de Aparecida aprova projetos, mantém veto do Executivo e apresenta 15 indicações

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou, na manhã desta segunda-feira (22/06), mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de lei, a manutenção de um veto do Poder Executivo e a apresentação de 15 indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública.

Entre as matérias aprovadas por unanimidade está o projeto de autoria da vereadora Dra. Amanda Tolentino, que proíbe a nomeação, para cargos nas repartições públicas municipais, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Também recebeu aprovação unânime o projeto apresentado pelo vereador Matheus Costa, que institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, em reconhecimento à atuação desses profissionais na área da saúde.

Outro tema de destaque na sessão foi a análise do veto total do prefeito José Natan ao projeto de lei de autoria do vereador Gilsinho do Binega, que previa a criação do Cartão Material Escolar. Após discussão em plenário, o veto foi mantido por oito votos favoráveis e três contrários.

Segundo justificativa encaminhada pelo Executivo, a proposta trata de matéria de competência administrativa do município, que já mantém a distribuição gratuita de materiais escolares e uniformes aos cerca de 3.400 alunos da rede municipal de ensino. Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado.

Indicações apresentadas

Os vereadores também encaminharam uma série de indicações ao Poder Executivo.

O vereador Maurão solicitou o funcionamento ininterrupto das creches municipais, incluindo os períodos de férias escolares, recessos e feriados prolongados.

Marcelo Jardineiro pediu a construção de canaletas nos cruzamentos das ruas José Bernardes da Silva e Alaor Alves Moreira, e Princesa Carlota Joaquina com Goiânia. Em conjunto com Jucleber Bim, propôs a ampliação das salas dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Adelice Bernardes de Melo e Professora Rosália Queiroz de Oliveira. Ao lado de Jucleber e Maurão, também solicitou o asfaltamento da Rua Azaleia, no Bairro Tia Chica.

A vereadora Amanda da Saúde apresentou indicação para a criação do programa municipal “Primeiros Mil Dias”, destinado ao acompanhamento integral de gestantes e crianças de até dois anos de idade.

O vereador Matheus Costa sugeriu a implantação de programas de inclusão digital e de incentivo à tecnologia voltados para todas as faixas etárias. Em conjunto com os vereadores Dra. Amanda Tolentino, Marcelo Jardineiro, Pinduca, Maurão, Gilsinho do Binega e Jucleber Bim, propôs ações permanentes de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no município.

Pinduca apresentou duas indicações: a instalação de gradil de proteção para animais silvestres no prolongamento da Avenida Presidente Vargas, próximo ao Distrito Industrial, e a construção de canaleta no cruzamento das ruas Coxim e Goiás.

A vereadora Patrícia da Saúde solicitou melhorias na iluminação da Praça Adília Ribeiro de Mendonça, no Bairro São Jerônimo, incluindo a substituição das luminárias atuais por tecnologia LED.

Em parceria com o vereador Ber Galter, Patrícia também propôs a adoção de recursos de acessibilidade comunicacional em todos os eventos promovidos ou apoiados pelo município, com a disponibilização de intérpretes de Libras e serviços de audiodescrição, ampliando a inclusão das pessoas com deficiência.

Já o vereador Ber Galter apresentou quatro indicações. Entre elas, a elaboração de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, do respeito à diversidade e do combate à discriminação contra a população LGBTQIA+, em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho.

O parlamentar também solicitou estudos para reforço da iluminação pública no Jardim Imperial, especialmente na região utilizada para aulas de baliza; a realização de levantamento técnico na Rua Princesa Carlota Joaquina para avaliação das dimensões da via; e a implantação do serviço Balcão GOV.BR junto ao Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal ou em outro espaço de atendimento ao cidadão no município.