Câmara debate portaria da Fesat e vereadores questionam novas normas para visitas no hospital

A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou, na manhã desta segunda-feira (13/04), mais uma sessão ordinária marcada por debates sobre temas de interesse público. Durante a reunião, os vereadores apresentaram indicações, aprovaram propostas e entregaram moções de congratulações.

O principal assunto discutido na tribuna foi a recente portaria publicada pela direção e pelo conselho curador da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat). O documento estabelece a obrigatoriedade de solicitação formal, com antecedência de 48 horas, para a realização de visitas institucionais ao hospital mantido pela entidade.

Na avaliação dos parlamentares, a medida teria sido direcionada, de forma indireta, aos membros do Legislativo, em resposta a uma polêmica registrada na semana passada envolvendo o vereador Matheus Costa (PP) e o diretor-geral da Fesat, Márcio Soares.

Na ocasião, o vereador esteve na unidade hospitalar a pedido do presidente da Câmara, Ber Galter (PSDB), para intermediar o atendimento de uma paciente que aguardava há mais de três horas. Segundo relato de Matheus, ele foi orientado pelo diretor a respeitar o ambiente hospitalar e a não realizar imagens no local, o que gerou insatisfação.

Após o episódio, o parlamentar utilizou as redes sociais para denunciar o que considerou uma limitação ao seu direito de fiscalização dos serviços públicos. A repercussão do caso levou à publicação da portaria pela Fesat e motivou a convocação da população para comparecer à sessão desta segunda-feira em forma de protesto.

Um grupo de sete pessoas esteve presente na Câmara em apoio ao vereador. Durante seu pronunciamento, Matheus recebeu respaldo de outros parlamentares, entre eles Ber Galter, Marcelo Jardineiro (PSD), Gilsinho do Binega (PRD), Jucleber Bim (PL), Dra. Amanda Tolentino (PP) e Maurão (PSDB).

Ao final da sessão, o presidente da Casa anunciou que irá se reunir com a Comissão de Saúde e com a Procuradoria Jurídica do Legislativo para apurar a conduta do vereador no episódio. Também está prevista uma reunião com a direção da Fesat, com o objetivo de buscar entendimento e discutir a possível anulação da portaria, considerada pelos vereadores como uma restrição à atuação fiscalizadora da Câmara junto à unidade hospitalar.

Fesat detalha portaria e reforça regras para visitas ao hospital

Após a repercussão do episódio, o Conselho Curador da Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat) realizou uma reunião extraordinária no dia 8 de abril para analisar um parecer jurídico sobre a atuação fiscalizadora de parlamentares em unidades hospitalares, além de deliberar sobre normas de acesso de autoridades à instituição.

De acordo com a ata do encontro, foi instituída a Portaria nº 05/2026, que regulamenta a realização de visitas ao hospital. O texto estabelece que qualquer visita deverá ser previamente comunicada e formalizada por escrito à Direção Geral da Fesat, com antecedência mínima de 48 horas. A solicitação deve conter informações como data, horário de início e término, além do objetivo da visita e a identificação de todos os participantes, conforme previsto na norma.

A portaria também prevê que a realização de filmagens e a eventual divulgação de imagens sem autorização podem acarretar responsabilizações nas esferas civil, ética e criminal, além de possíveis sanções administrativas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A medida foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Curador e já está em vigor, conforme informou a direção da entidade.