Meio Ambiente
Produtor rural opina sobre risco de multas por acesso do gado a rios
Em entrevista à Rádio Cultura FM, Dartagnan Queiroz comenta reportagem que acendeu debate no campo sobre fiscalização em APPs, multas de até R$ 5 mil por hectare e a necessidade de orientação técnica para evitar infrações ambientais.
Por Mauro Silva•04/03/2026 às 21:31
Dartagnan Queiroz deu opinião sobre o assunto durante entrevista ao RCN Notícias (Foto: Nestor Júnior)
O produtor rural Dartagnan Ramos Queiroz, concedeu entrevista nesta quarta-feira (04/03) ao programa RCN Notícias da Rádio Cultura FM de Aparecida do Taboado, para dar sua opinião relacionada a uma reportagem publicada pelo site Compre Rural, que acendeu o alerta no campo ao destacar que o acesso do gado a rios pode se tornar infração ambiental, com fiscalização feita inclusive por satélite e multas que podem chegar a R$ 5 mil por hectare.
A cena é comum em milhares de propriedades rurais brasileiras: o rebanho descendo até o rio para matar a sede. No entanto, dependendo da forma como essa prática é conduzida, o produtor pode ser penalizado.
O ponto central da discussão não é se o gado pode ou não beber água no rio, mas como isso ocorre. O alerta tem como base o Código Florestal Brasileiro, que em seu artigo 9º permite o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente (APPs) para dessedentação. A permissão, porém, é condicionada à preservação ambiental.
De acordo com a legislação, a atividade não pode comprometer a função ambiental da APP, nem provocar degradação da mata ciliar ou caracterizar exploração produtiva da área protegida. Quando há grande número de animais com acesso livre e diário às margens, causando pisoteio constante e destruição da vegetação, a prática deixa de ser considerada apenas “matar a sede” e passa a ser entendida como atividade pecuária dentro de APP — o que é proibido.
As penalidades estão previstas no Decreto 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. A multa para degradação de APP pode começar em R$ 5.000 por hectare, além da possibilidade de enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.
O debate reforça a importância da informação e da orientação técnica no campo. Especialistas destacam que medidas como cercamento de APPs, instalação de bebedouros artificiais e manejo rotacionado podem evitar autuações e, ao mesmo tempo, garantir a preservação dos recursos hídricos.
A discussão segue mobilizando o setor agropecuário, especialmente diante do avanço das tecnologias de monitoramento e da fiscalização ambiental cada vez mais rigorosa.
A cena é comum em milhares de propriedades rurais brasileiras: o rebanho descendo até o rio para matar a sede. No entanto, dependendo da forma como essa prática é conduzida, o produtor pode ser penalizado.
O ponto central da discussão não é se o gado pode ou não beber água no rio, mas como isso ocorre. O alerta tem como base o Código Florestal Brasileiro, que em seu artigo 9º permite o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente (APPs) para dessedentação. A permissão, porém, é condicionada à preservação ambiental.
De acordo com a legislação, a atividade não pode comprometer a função ambiental da APP, nem provocar degradação da mata ciliar ou caracterizar exploração produtiva da área protegida. Quando há grande número de animais com acesso livre e diário às margens, causando pisoteio constante e destruição da vegetação, a prática deixa de ser considerada apenas “matar a sede” e passa a ser entendida como atividade pecuária dentro de APP — o que é proibido.
As penalidades estão previstas no Decreto 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. A multa para degradação de APP pode começar em R$ 5.000 por hectare, além da possibilidade de enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.
O debate reforça a importância da informação e da orientação técnica no campo. Especialistas destacam que medidas como cercamento de APPs, instalação de bebedouros artificiais e manejo rotacionado podem evitar autuações e, ao mesmo tempo, garantir a preservação dos recursos hídricos.
A discussão segue mobilizando o setor agropecuário, especialmente diante do avanço das tecnologias de monitoramento e da fiscalização ambiental cada vez mais rigorosa.
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