Crime ambiental
Pecuarista opina sobre lei que pode gerar multa por acesso de gado a rios
Legislação permite dessedentação animal em APP, mas prática irregular pode ser enquadrada como crime ambiental; Pecuarista Albenah Garcia Filho opinou sobre o assunto.
Por Mauro Silva•26/02/2026 às 19:33
Produtor rural e empresário Albenah Garcia (Foto: Nestor Júnior)
Uma reportagem publicada pelo site Compre Rural acendeu o alerta no campo ao destacar que o acesso do gado a rios pode se tornar infração ambiental, com fiscalização feita inclusive por satélite e multas que podem chegar a R$ 5 mil por hectare.
A cena é comum em milhares de propriedades rurais brasileiras: o rebanho descendo até o rio para matar a sede. No entanto, dependendo da forma como essa prática é conduzida, o produtor pode ser penalizado.
O ponto central da discussão não é se o gado pode ou não beber água no rio, mas como isso ocorre. O alerta tem como base o Código Florestal Brasileiro, que em seu artigo 9º permite o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente (APPs) para dessedentação. A permissão, porém, é condicionada à preservação ambiental.
De acordo com a legislação, a atividade não pode comprometer a função ambiental da APP, nem provocar degradação da mata ciliar ou caracterizar exploração produtiva da área protegida. Quando há grande número de animais com acesso livre e diário às margens, causando pisoteio constante e destruição da vegetação, a prática deixa de ser considerada apenas “matar a sede” e passa a ser entendida como atividade pecuária dentro de APP — o que é proibido.
As penalidades estão previstas no Decreto 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. A multa para degradação de APP pode começar em R$ 5.000 por hectare, além da possibilidade de enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.
Produtor defende cumprimento da lei
Diante da repercussão do tema, o RCN Notícias da Rádio Cultura FM de Aparecida do Taboado ouviu produtores rurais para entender como o setor enxerga a questão. O empresário e produtor Albenah Garcia afirmou que cumpre as exigências ambientais em suas propriedades e defende a legislação. “Eu sou extremamente a favor desta lei”, declarou.
O debate reforça a importância da informação e da orientação técnica no campo. Especialistas destacam que medidas como cercamento de APPs, instalação de bebedouros artificiais e manejo rotacionado podem evitar autuações e, ao mesmo tempo, garantir a preservação dos recursos hídricos.
A discussão segue mobilizando o setor agropecuário, especialmente diante do avanço das tecnologias de monitoramento e da fiscalização ambiental cada vez mais rigorosa.
A cena é comum em milhares de propriedades rurais brasileiras: o rebanho descendo até o rio para matar a sede. No entanto, dependendo da forma como essa prática é conduzida, o produtor pode ser penalizado.
O ponto central da discussão não é se o gado pode ou não beber água no rio, mas como isso ocorre. O alerta tem como base o Código Florestal Brasileiro, que em seu artigo 9º permite o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente (APPs) para dessedentação. A permissão, porém, é condicionada à preservação ambiental.
De acordo com a legislação, a atividade não pode comprometer a função ambiental da APP, nem provocar degradação da mata ciliar ou caracterizar exploração produtiva da área protegida. Quando há grande número de animais com acesso livre e diário às margens, causando pisoteio constante e destruição da vegetação, a prática deixa de ser considerada apenas “matar a sede” e passa a ser entendida como atividade pecuária dentro de APP — o que é proibido.
As penalidades estão previstas no Decreto 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. A multa para degradação de APP pode começar em R$ 5.000 por hectare, além da possibilidade de enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.
Produtor defende cumprimento da lei
Diante da repercussão do tema, o RCN Notícias da Rádio Cultura FM de Aparecida do Taboado ouviu produtores rurais para entender como o setor enxerga a questão. O empresário e produtor Albenah Garcia afirmou que cumpre as exigências ambientais em suas propriedades e defende a legislação. “Eu sou extremamente a favor desta lei”, declarou.
O debate reforça a importância da informação e da orientação técnica no campo. Especialistas destacam que medidas como cercamento de APPs, instalação de bebedouros artificiais e manejo rotacionado podem evitar autuações e, ao mesmo tempo, garantir a preservação dos recursos hídricos.
A discussão segue mobilizando o setor agropecuário, especialmente diante do avanço das tecnologias de monitoramento e da fiscalização ambiental cada vez mais rigorosa.
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